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quinta-feira, 24 de julho de 2014
domingo, 11 de maio de 2014
Mesa começa após pressão, mas STF evita formalizar comissão
Mesa de negociação com tribunais superiores pode definir em 15 dias proposta salarial, mas servidores alertam que não haverá avanços sem mobilização e greve
A primeira reunião da mesa nacional de negociação com os tribunais superiores, na tarde da sexta-feira (9), em Brasília, se deu ao final de uma semana marcada por mobilizações de servidores e outros segmentos dos trabalhadores. Mais: no mesmo momento em que a reunião transcorria no gabinete do diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul votavam o início da greve no estado para 15 de maio.
Os gaúchos se somam, assim, aos servidores da Bahia e do Mato Grosso, que já estão em greve, e aos de São Paulo, que decidiram parar por tempo indeterminado a partir do mesmo dia. Embora não haja correlação direta na data da primeira reunião da mesa, previamente marcada, coincidir com o fechamento de uma semana de expressivos protestos em diversos setores nos estados, nada mais natural que seja assim. Afinal, foi a reação nacional da categoria à ameaça de fragmentação da carreira que deu o empurrão que faltava para que a comissão fosse finalmente instalada pelo STF, após quase oitos meses de reivindicações e cobranças.
Mobilizar mais
Enquanto acontecia a reunião, cerca de 250 servidores faziam ato em frente ao STF, com cornetas e tambores. “A instalação da mesa se deu por conta da pressão nacional organizada da categoria, que cumpriu um importante papel, e tem que se mobilizar em cada estado, em cada local de trabalho, para forçar o Poder Judiciário a defender a proposta [que sair da mesa] e a sua autonomia”, disse Adilson Rodrigues, dirigente da federação nacional da categoria (Fenajufe), logo após participar da reunião.
A preocupação do servidor com a mobilização e a construção da greve nacional, logo após o início da mesa, foi reforçada pelo fato de que a comissão que estudará e negociará as reivindicações não será formalizada se depender da vontade do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. “Cobramos a formalização, como ocorreu com todas as outras comissões que elaboraram os PCS anteriores”, relata Adilson.
Perdas salariais
Participaram da reunião representantes de todos os tribunais superiores. O diretor-geral do STF iniciou a conversa e foi quem mais falou pelos tribunais. Ele confirmou que a coordenação da mesa ficará a cargo Rubens Dusi, que integra o quadro do TSE mas está cedido para a Administração do STF. Ele cumpriu a mesma função na comissão que elaborou a proposta de PCS-2, aprovado em 2002. Foi definido que os trabalhos vão se concentrar num primeiro momento na formatação de uma proposta que reponha a perda salarial – que, de junho de 2006 para cá, está em cerca de 55%.
A promessa é de que o processo seja rápido nesta primeira etapa: haverá três encontros semanais e a intenção do STF é que a proposta esteja formulada em 15 dias. As primeiras reuniões estão previstas para a quarta, quinta e sexta-feira próximas. Na segunda-feira, os tribunais superiores devem definir quem serão os seus representantes fixos que integrarão a comissão.
Houve acordo quanto à prioridade para a questão salarial, mas se buscou desenhar que, após esta fase, as demais questões, como condições de trabalho e carreira, serão debatidas, com a possível conformação de subcomissões. Os servidores expressaram ainda a preocupação com a PEC 59/2013, que trata do estatuto dos servidores de todo o Judiciário, e cobraram uma posição contrária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A intenção é que a discussão em torno das perdas salariais específicas se dê com a formulação de um substitutivo ao PL 6613/2009, que há cinco anos está travado na Câmara. Os representantes dos tribunais não informaram os motivos de o presidente Joaquim Barbosa se negar a formalizar a comissão, publicando, inclusive, os nomes no Diário Oficial. O que ficou nítido, no entanto, é que a preocupação em não formalizá-la é grande: nem emails foram encaminhados aos tribunais para informar sobre a formação da mesa. Quem teria feito isso, pessoalmente, foi o diretor-geral, Miguel Fonseca.
“A instalação da mesa é importante, mas para ela resolver os problemas da categoria, como a reposição salarial, é preciso mobilização, é preciso [fazer] a maior greve da história do Judiciário”, disse Eugênia Lacerda, outra dirigente da federação que esteve na negociação. Também participaram, pela federação, Cledo Vieira e Roberto Ponciano – a federação voltou a reivindicar paridade na comissão.
Defesa do salário-base
Antes mesmo de a reunião começar, os servidores entregaram aos representantes dos tribunais dois documentos, que apresentam um diagnóstico da situação da categoria, criticam as ameaças de fragmentação da carreira e defendem que as propostas a serem formuladas se pautem pela valorização do salário-base – numa contraposição a eventuais propostas de criação de gratificações por desempenho, tema que não chegou a ser abordado.
Para Adilson, a comissão é resultado da pressão da categoria, mas qualquer avanço passa por mais mobilização. Ele ressalta que não basta encaminhar eventuais propostas para o Congresso Nacional. O grande desafio é fazer com que o STF, por meio de seu presidente e ministros e demais tribunais superiores, defenda o projeto e enfrentem as constantes interferências do Executivo e do Legislativo sobre a autonomia do Poder Judiciário – algo que Barbosa não tem feito nem para aprovar o projeto que reajusta o subsídio dos magistrados, parado no Congresso. Há, no Palácio do Planalto, um governo empenhado em impedir que quaisquer propostas salariais avancem, política que o conjunto do funcionalismo público busca enfrentar com a construção da greve nacional da categoria.
Mesa de negociação com tribunais superiores pode definir em 15 dias proposta salarial, mas servidores alertam que não haverá avanços sem mobilização e greve
A primeira reunião da mesa nacional de negociação com os tribunais superiores, na tarde da sexta-feira (9), em Brasília, se deu ao final de uma semana marcada por mobilizações de servidores e outros segmentos dos trabalhadores. Mais: no mesmo momento em que a reunião transcorria no gabinete do diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul votavam o início da greve no estado para 15 de maio.
Os gaúchos se somam, assim, aos servidores da Bahia e do Mato Grosso, que já estão em greve, e aos de São Paulo, que decidiram parar por tempo indeterminado a partir do mesmo dia. Embora não haja correlação direta na data da primeira reunião da mesa, previamente marcada, coincidir com o fechamento de uma semana de expressivos protestos em diversos setores nos estados, nada mais natural que seja assim. Afinal, foi a reação nacional da categoria à ameaça de fragmentação da carreira que deu o empurrão que faltava para que a comissão fosse finalmente instalada pelo STF, após quase oitos meses de reivindicações e cobranças.
Mobilizar mais
Enquanto acontecia a reunião, cerca de 250 servidores faziam ato em frente ao STF, com cornetas e tambores. “A instalação da mesa se deu por conta da pressão nacional organizada da categoria, que cumpriu um importante papel, e tem que se mobilizar em cada estado, em cada local de trabalho, para forçar o Poder Judiciário a defender a proposta [que sair da mesa] e a sua autonomia”, disse Adilson Rodrigues, dirigente da federação nacional da categoria (Fenajufe), logo após participar da reunião.
A preocupação do servidor com a mobilização e a construção da greve nacional, logo após o início da mesa, foi reforçada pelo fato de que a comissão que estudará e negociará as reivindicações não será formalizada se depender da vontade do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. “Cobramos a formalização, como ocorreu com todas as outras comissões que elaboraram os PCS anteriores”, relata Adilson.
Perdas salariais
Participaram da reunião representantes de todos os tribunais superiores. O diretor-geral do STF iniciou a conversa e foi quem mais falou pelos tribunais. Ele confirmou que a coordenação da mesa ficará a cargo Rubens Dusi, que integra o quadro do TSE mas está cedido para a Administração do STF. Ele cumpriu a mesma função na comissão que elaborou a proposta de PCS-2, aprovado em 2002. Foi definido que os trabalhos vão se concentrar num primeiro momento na formatação de uma proposta que reponha a perda salarial – que, de junho de 2006 para cá, está em cerca de 55%.
A promessa é de que o processo seja rápido nesta primeira etapa: haverá três encontros semanais e a intenção do STF é que a proposta esteja formulada em 15 dias. As primeiras reuniões estão previstas para a quarta, quinta e sexta-feira próximas. Na segunda-feira, os tribunais superiores devem definir quem serão os seus representantes fixos que integrarão a comissão.
Houve acordo quanto à prioridade para a questão salarial, mas se buscou desenhar que, após esta fase, as demais questões, como condições de trabalho e carreira, serão debatidas, com a possível conformação de subcomissões. Os servidores expressaram ainda a preocupação com a PEC 59/2013, que trata do estatuto dos servidores de todo o Judiciário, e cobraram uma posição contrária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A intenção é que a discussão em torno das perdas salariais específicas se dê com a formulação de um substitutivo ao PL 6613/2009, que há cinco anos está travado na Câmara. Os representantes dos tribunais não informaram os motivos de o presidente Joaquim Barbosa se negar a formalizar a comissão, publicando, inclusive, os nomes no Diário Oficial. O que ficou nítido, no entanto, é que a preocupação em não formalizá-la é grande: nem emails foram encaminhados aos tribunais para informar sobre a formação da mesa. Quem teria feito isso, pessoalmente, foi o diretor-geral, Miguel Fonseca.
“A instalação da mesa é importante, mas para ela resolver os problemas da categoria, como a reposição salarial, é preciso mobilização, é preciso [fazer] a maior greve da história do Judiciário”, disse Eugênia Lacerda, outra dirigente da federação que esteve na negociação. Também participaram, pela federação, Cledo Vieira e Roberto Ponciano – a federação voltou a reivindicar paridade na comissão.
Defesa do salário-base
Antes mesmo de a reunião começar, os servidores entregaram aos representantes dos tribunais dois documentos, que apresentam um diagnóstico da situação da categoria, criticam as ameaças de fragmentação da carreira e defendem que as propostas a serem formuladas se pautem pela valorização do salário-base – numa contraposição a eventuais propostas de criação de gratificações por desempenho, tema que não chegou a ser abordado.
Para Adilson, a comissão é resultado da pressão da categoria, mas qualquer avanço passa por mais mobilização. Ele ressalta que não basta encaminhar eventuais propostas para o Congresso Nacional. O grande desafio é fazer com que o STF, por meio de seu presidente e ministros e demais tribunais superiores, defenda o projeto e enfrentem as constantes interferências do Executivo e do Legislativo sobre a autonomia do Poder Judiciário – algo que Barbosa não tem feito nem para aprovar o projeto que reajusta o subsídio dos magistrados, parado no Congresso. Há, no Palácio do Planalto, um governo empenhado em impedir que quaisquer propostas salariais avancem, política que o conjunto do funcionalismo público busca enfrentar com a construção da greve nacional da categoria.
LutaFenajufe NotíciasPor Hélcio Duarte Filho, enviado a BrasíliaSexta-feira, 9 de maio de 2014
2 anexos
quinta-feira, 1 de maio de 2014
Resposta do governo: Dilma não concede nada a servidor até 2016
Planejamento não abre perspectiva de negociação; categoria prepara marcha, paralisações e greve
Por Hélcio Duarte Filho
Resposta formal do Ministério do Planejamento, por meio de ofício, diz que nada será concedido pelo governo Dilma Rousseff (PT) aos servidores públicos federais antes de 2016. A gestão da petista, que busca a reeleição, encerra-se no dia 31 de dezembro de 2014. O documento é endereçado à coordenação de entidades sindicais nacionais que organizam a campanha salarial unificada e reafirma a posição do governo de não tratar de questões que envolvam salários e tenham impacto no orçamento em 2014 e 2015.
Mas a resposta vai além: embora fale em ‘diálogo’, descarta de certa forma qualquer negociação sobre outros temas, como itens não cumpridos de acordos assinados com setores do funcionalismo, benefícios sociais ou a paridade salarial para os aposentados. Sobre o não reconhecimento da data-base por parte do governo e a fixação de uma política de reposição anual das perdas da inflação, o governo alega que as duas coisas dependem da "consolidação do marco regulatório do sistema de negociação permanente". Isto é: ambas estão submetidas à negociação coletiva, tema que o Planalto se nega a debater diretamente com os servidores e sobre o qual condiciona eventuais avanços à aprovação de projeto que restrinja o direito de greve.
Em campanha salarial e com dois setores já em greve – técnico-administrativos das universidades e servidores das escolas federais –, o movimento nacional do funcionalismo articula manifestações conjuntas e a ampliação do número de setores em greve. Indicativo de paralisação por tempo indeterminado no Judiciário Federal e no MPU já foi aprovado nos fóruns nacionais da categoria, para que a greve seja construída em cada estado.
Marcha a Brasília
O documento de quatro páginas é assinado pelo secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça , designado pelo governo para fazer a interlocução com os servidores. A resposta formal à pauta de reivindicações gerais havia sido prometida aos sindicatos para até o final de fevereiro, mas só agora foi entregue. Embora o conteúdo fosse previsível – já que o ministério vem batendo na tecla de que não há o que negociar em termos salariais –, não deixa de chamar atenção por não abrir uma única perspectiva sequer de negociação em quaisquer áreas.
Em reuniões anteriores com as representações sindicais, Sérgio Mendonça chegara a cogitar uma ‘reflexão’ sobre possíveis reajustes nos benefícios sociais – denominação que engloba itens como os auxílios creche, alimentação e saúde. Ao abordar a questão, associada a outros itens, a resposta do Planejamento diz que “a valorização do salário base e incorporação das gratificações, antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015 e reajuste de benefícios foram tratados ao longo do ciclo de negociações iniciado em 2003 que assegurou ganhos reais dos salários”. E que estes são “temas que integrarão o novo ciclo de negociação, quando do término da vigência dos acordos assinados em 2012 e 2013”.
A maior parte do documento, aliás, dedica-se a tecer elogios à política salarial e de negociação que teriam sido adotadas a partir da primeira gestão do PT no Planalto, em 2003. O Planejamento diz que nenhuma categoria acumula perdas salariais e que a tônica do governo foi valorizar os servidores públicos.
Nada na resposta, parece óbvio, agrada aos servidores. A análise exposta no texto do representante da presidenta Dilma bate de frente com a avaliação coletiva do funcionalismo, que busca construir uma mobilização conjunta na campanha salarial de 2014 e prepara para 7 de maio a primeira marcha da categoria a Brasília do ano.
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